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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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111
de
220
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 27
Ministério da Fazenda .... 67
Ministério da Integração Nacional .... 79
Ministério da Justiça .... 80
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 85
Ministério da Previdência Social .... 85
Ministério da Saúde .... 87
Ministério das Cidades .... 94
Ministério das Comunicações .... 95
Ministério das Relações Exteriores .... 100
Ministério de Minas e Energia .... 100
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 104
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 104
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 107
Ministério do Esporte .... 108
Ministério do Meio Ambiente .... 108
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 111
Ministério do Trabalho e Emprego .... 125
Ministério da Infraestrutura .... 126
Ministério Público da União .... 136
Tribunal de Contas da União .... 139
Poder Legislativo .... 142
Poder Judiciário .... 142
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 153
Ineditoriais .... 157
Governo do Estado .... 165
Prefeituras .... 171