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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 16
Ministério da Educação .... 30
Ministério da Fazenda .... 97
Ministério da Integração Nacional .... 109
Ministério da Justiça .... 110
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 118
Ministério da Previdência Social .... 118
Ministério da Saúde .... 122
Ministério das Cidades .... 128
Ministério das Comunicações .... 128
Ministério das Relações Exteriores .... 132
Ministério de Minas e Energia .... 133
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 139
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 140
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 140
Ministério do Meio Ambiente .... 141
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 158
Ministério do Trabalho e Emprego .... 159
Ministério do Turismo .... 161
Ministério da Infraestrutura .... 161
Ministério Público da União .... 164
Tribunal de Contas da União .... 167
Defensoria Pública da União .... 167
Poder Legislativo .... 167
Poder Judiciário .... 168
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 178
Ineditoriais .... 182
Governo do Estado .... 196
Prefeituras .... 205