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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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240
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 5
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 29
Ministério da Fazenda .... 65
Ministério da Integração Nacional .... 77
Ministério da Justiça .... 78
Ministério da Saúde .... 80
Ministério das Cidades .... 94
Ministério das Relações Exteriores .... 95
Ministério de Minas e Energia .... 95
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 98
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 100
Ministério do Esporte .... 101
Ministério do Meio Ambiente .... 102
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 103
Ministério do Trabalho e Emprego .... 105
Ministério do Turismo .... 106
Ministério da Infraestrutura .... 107
Conselho Nacional do Ministério Público .... 110
Ministério Público da União .... 110
Tribunal de Contas da União .... 113
Poder Legislativo .... 123
Poder Judiciário .... 123
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 132
Ineditoriais .... 140