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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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115
de
208
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 31
Ministério da Fazenda .... 71
Ministério da Integração Nacional .... 89
Ministério da Justiça .... 90
Ministério da Saúde .... 92
Ministério das Cidades .... 105
Ministério das Relações Exteriores .... 105
Ministério de Minas e Energia .... 105
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 109
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 111
Ministério do Esporte .... 115
Ministério do Meio Ambiente .... 115
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 118
Ministério do Trabalho e Emprego .... 119
Ministério do Turismo .... 121
Ministério da Infraestrutura .... 121
Ministério Público da União .... 125
Tribunal de Contas da União .... 127
Defensoria Pública da União .... 128
Poder Legislativo .... 129
Poder Judiciário .... 129
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 142
Ineditoriais .... 147
Governo do Estado .... 155
Prefeituras .... 161