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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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224
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 24
Ministério da Fazenda .... 77
Ministério da Integração Nacional .... 91
Ministério da Justiça .... 92
Ministério da Saúde .... 97
Ministério das Cidades .... 103
Ministério das Relações Exteriores .... 104
Ministério de Minas e Energia .... 104
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 107
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 111
Ministério do Esporte .... 112
Ministério do Meio Ambiente .... 112
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 116
Ministério do Trabalho e Emprego .... 129
Ministério do Turismo .... 130
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 130
Ministério da Infraestrutura .... 130
Ministério Público da União .... 134
Tribunal de Contas da União .... 136
Poder Legislativo .... 138
Poder Judiciário .... 138
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 146
Ineditoriais .... 152