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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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220
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 29
Ministério da Fazenda .... 82
Ministério da Integração Nacional .... 100
Ministério da Justiça .... 101
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 105
Ministério da Previdência Social .... 105
Ministério da Saúde .... 110
Ministério das Comunicações .... 114
Ministério das Relações Exteriores .... 117
Ministério de Minas e Energia .... 118
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 123
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 124
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 126
Ministério do Esporte .... 128
Ministério do Meio Ambiente .... 128
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 132
Ministério do Trabalho e Emprego .... 132
Ministério do Turismo .... 137
Ministério da Infraestrutura .... 137
Conselho Nacional do Ministério Público .... 140
Ministério Público da União .... 140
Tribunal de Contas da União .... 143
Defensoria Pública da União .... 144
Poder Legislativo .... 144
Poder Judiciário .... 144
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 158
Ineditoriais .... 161
Governo do Estado .... 175
Prefeituras .... 180