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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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240
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 5
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 26
Ministério da Fazenda .... 74
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 95
Ministério da Integração Nacional .... 95
Ministério da Justiça .... 97
Ministério da Saúde .... 99
Ministério das Cidades .... 139
Ministério das Relações Exteriores .... 140
Ministério de Minas e Energia .... 140
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 144
Ministério do Esporte .... 148
Ministério do Meio Ambiente .... 148
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 152
Ministério do Trabalho e Emprego .... 153
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 154
Ministério da Infraestrutura .... 159
Ministério Público da União .... 163
Tribunal de Contas da União .... 166
Poder Legislativo .... 166
Poder Judiciário .... 167
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 180
Ineditoriais .... 185