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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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204
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 25
Ministério da Fazenda .... 71
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 91
Ministério da Integração Nacional .... 91
Ministério da Justiça .... 93
Ministério da Saúde .... 95
Ministério das Cidades .... 101
Ministério das Relações Exteriores .... 101
Ministério de Minas e Energia .... 101
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 104
Ministério do Esporte .... 107
Ministério do Meio Ambiente .... 108
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 109
Ministério do Trabalho e Emprego .... 111
Ministério do Turismo .... 113
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 113
Ministério da Infraestrutura .... 113
Ministério Público da União .... 117
Tribunal de Contas da União .... 119
Poder Legislativo .... 120
Poder Judiciário .... 121
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 131
Ineditoriais .... 139