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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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240
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 27
Ministério da Fazenda .... 85
Ministério da Integração Nacional .... 98
Ministério da Justiça .... 99
Ministério da Saúde .... 101
Ministério das Cidades .... 107
Ministério de Minas e Energia .... 107
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 111
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 114
Ministério do Esporte .... 114
Ministério do Meio Ambiente .... 114
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 117
Ministério do Trabalho e Emprego .... 118
Ministério do Turismo .... 123
Ministério da Infraestrutura .... 123
Ministério Público da União .... 128
Tribunal de Contas da União .... 130
Poder Legislativo .... 131
Poder Judiciário .... 131
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 149
Ineditoriais .... 155