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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 7
Ministério da Defesa .... 8
Ministério da Educação .... 29
Ministério da Fazenda .... 72
Ministério da Integração Nacional .... 89
Ministério da Justiça .... 90
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 92
Ministério da Previdência Social .... 92
Ministério da Saúde .... 93
Ministério das Cidades .... 100
Ministério das Comunicações .... 100
Ministério das Relações Exteriores .... 108
Ministério de Minas e Energia .... 108
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 109
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 110
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 110
Ministério do Meio Ambiente .... 111
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 119
Ministério do Trabalho e Emprego .... 120
Ministério da Infraestrutura .... 121
Ministério Público da União .... 123
Tribunal de Contas da União .... 123
Poder Legislativo .... 124
Poder Judiciário .... 125
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 131
Ineditoriais .... 133
Governo do Estado .... 141
Prefeituras .... 143