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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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120
de
200
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 27
Ministério da Fazenda .... 65
Ministério da Integração Nacional .... 80
Ministério da Justiça .... 81
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 84
Ministério da Previdência Social .... 84
Ministério da Saúde .... 87
Ministério das Cidades .... 96
Ministério das Comunicações .... 97
Ministério das Relações Exteriores .... 102
Ministério de Minas e Energia .... 102
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 106
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 108
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 108
Ministério do Esporte .... 109
Ministério do Meio Ambiente .... 109
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 110
Ministério do Trabalho e Emprego .... 113
Ministério do Turismo .... 114
Ministério da Infraestrutura .... 114
Conselho Nacional do Ministério Público .... 118
Ministério Público da União .... 118
Tribunal de Contas da União .... 120
Defensoria Pública da União .... 120
Poder Legislativo .... 120
Poder Judiciário .... 121
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 136
Ineditoriais .... 140
Governo do Estado .... 146
Prefeituras .... 154