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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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216
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 4
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 21
Ministério da Fazenda .... 79
Ministério da Integração Nacional .... 94
Ministério da Justiça .... 95
Ministério da Saúde .... 98
Ministério das Relações Exteriores .... 111
Ministério de Minas e Energia .... 111
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 116
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 118
Ministério do Esporte .... 119
Ministério do Meio Ambiente .... 119
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 121
Ministério do Trabalho e Emprego .... 126
Ministério do Turismo .... 128
Ministério da Infraestrutura .... 128
Conselho Nacional do Ministério Público .... 132
Ministério Público da União .... 132
Tribunal de Contas da União .... 134
Defensoria Pública da União .... 136
Poder Legislativo .... 136
Poder Judiciário .... 137
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 148
Ineditoriais .... 153
Governo do Estado .... 161
Prefeituras .... 167