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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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de
192
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 11
Ministério da Educação .... 23
Ministério da Fazenda .... 71
Ministério da Integração Nacional .... 85
Ministério da Justiça .... 86
Ministério da Saúde .... 89
Ministério das Cidades .... 95
Ministério de Minas e Energia .... 96
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 99
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 106
Ministério do Meio Ambiente .... 107
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 108
Ministério do Trabalho e Emprego .... 114
Ministério do Turismo .... 114
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 115
Ministério da Infraestrutura .... 115
Ministério Público da União .... 118
Tribunal de Contas da União .... 120
Poder Legislativo .... 121
Poder Judiciário .... 121
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 132
Ineditoriais .... 138