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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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224
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 11
Ministério da Educação .... 24
Ministério da Fazenda .... 95
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 109
Ministério da Integração Nacional .... 110
Ministério da Justiça .... 111
Ministério da Saúde .... 113
Ministério das Cidades .... 118
Ministério das Relações Exteriores .... 119
Ministério de Minas e Energia .... 120
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 128
Ministério do Meio Ambiente .... 131
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 132
Ministério do Trabalho e Emprego .... 134
Ministério da Infraestrutura .... 136
Ministério Público da União .... 139
Tribunal de Contas da União .... 139
Poder Legislativo .... 140
Poder Judiciário .... 140
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 146
Ineditoriais .... 152