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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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212
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 28
Ministério da Fazenda .... 74
Ministério da Integração Nacional .... 93
Ministério da Justiça .... 94
Ministério da Saúde .... 97
Ministério das Cidades .... 103
Ministério das Relações Exteriores .... 104
Ministério de Minas e Energia .... 104
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 108
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 110
Ministério do Esporte .... 111
Ministério do Meio Ambiente .... 111
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 114
Ministério do Trabalho e Emprego .... 116
Ministério do Turismo .... 117
Ministério da Infraestrutura .... 117
Conselho Nacional do Ministério Público .... 128
Ministério Público da União .... 128
Tribunal de Contas da União .... 130
Defensoria Pública da União .... 131
Poder Legislativo .... 131
Poder Judiciário .... 131
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 142
Ineditoriais .... 149
Governo do Estado .... 158
Prefeituras .... 165