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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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232
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 17
Ministério da Educação .... 30
Ministério da Fazenda .... 85
Ministério da Integração Nacional .... 104
Ministério da Justiça .... 105
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 111
Ministério da Previdência Social .... 111
Ministério da Saúde .... 113
Ministério das Cidades .... 128
Ministério das Comunicações .... 129
Ministério de Minas e Energia .... 133
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 138
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 140
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 140
Ministério do Esporte .... 141
Ministério do Meio Ambiente .... 143
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 145
Ministério do Trabalho e Emprego .... 146
Ministério do Turismo .... 156
Ministério da Infraestrutura .... 156
Ministério Público da União .... 159
Tribunal de Contas da União .... 162
Poder Legislativo .... 162
Poder Judiciário .... 163
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 174
Ineditoriais .... 179
Governo do Estado .... 184
Prefeituras .... 185