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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 27
Ministério da Fazenda .... 89
Ministério da Integração Nacional .... 105
Ministério da Justiça .... 107
Ministério da Previdência Social .... 110
Ministério da Saúde .... 114
Ministério das Cidades .... 123
Ministério das Comunicações .... 123
Ministério das Relações Exteriores .... 129
Ministério de Minas e Energia .... 130
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 136
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 137
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 137
Ministério do Esporte .... 138
Ministério do Meio Ambiente .... 139
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 142
Ministério do Trabalho e Emprego .... 143
Ministério do Turismo .... 148
Ministério da Infraestrutura .... 148
Conselho Nacional do Ministério Público .... 151
Ministério Público da União .... 152
Tribunal de Contas da União .... 154
Defensoria Pública da União .... 154
Poder Legislativo .... 155
Poder Judiciário .... 155
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 175
Ineditoriais .... 181
Governo do Estado .... 188
Prefeituras .... 195