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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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256
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 7
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 31
Ministério da Fazenda .... 108
Ministério da Integração Nacional .... 119
Ministério da Justiça .... 119
Ministério da Saúde .... 123
Ministério das Cidades .... 132
Ministério das Comunicações .... 133
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 137
Ministério das Relações Exteriores .... 137
Ministério de Minas e Energia .... 137
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 141
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 144
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 144
Ministério do Meio Ambiente .... 145
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 149
Ministério do Trabalho e Emprego .... 150
Ministério do Turismo .... 162
Ministério da Infraestrutura .... 162
Conselho Nacional do Ministério Público .... 164
Ministério Público da União .... 164
Tribunal de Contas da União .... 169
Defensoria Pública da União .... 170
Poder Legislativo .... 170
Poder Judiciário .... 170
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 180
Ineditoriais .... 190
Governo do Estado .... 204
Prefeituras .... 209