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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 26
Ministério da Fazenda .... 74
Ministério da Integração Nacional .... 91
Ministério da Justiça .... 92
Ministério da Saúde .... 95
Ministério das Cidades .... 103
Ministério das Relações Exteriores .... 108
Ministério de Minas e Energia .... 108
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 111
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 115
Ministério do Esporte .... 115
Ministério do Meio Ambiente .... 116
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 125
Ministério do Trabalho e Emprego .... 126
Ministério do Turismo .... 130
Ministério da Infraestrutura .... 131
Conselho Nacional do Ministério Público .... 137
Ministério Público da União .... 137
Tribunal de Contas da União .... 140
Defensoria Pública da União .... 140
Poder Legislativo .... 141
Poder Judiciário .... 141
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 152
Ineditoriais .... 157
Governo do Estado .... 168
Prefeituras .... 174