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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 31
Ministério da Fazenda .... 80
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 94
Ministério da Integração Nacional .... 95
Ministério da Justiça .... 95
Ministério da Saúde .... 97
Ministério das Cidades .... 102
Ministério das Relações Exteriores .... 102
Ministério de Minas e Energia .... 103
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 107
Ministério do Esporte .... 111
Ministério do Meio Ambiente .... 111
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 112
Ministério do Trabalho e Emprego .... 114
Ministério do Turismo .... 116
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 116
Ministério da Infraestrutura .... 116
Ministério Público da União .... 119
Tribunal de Contas da União .... 121
Poder Judiciário .... 122
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 142
Ineditoriais .... 146