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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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256
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 34
Ministério da Fazenda .... 106
Ministério da Integração Nacional .... 120
Ministério da Justiça .... 121
Ministério da Previdência Social .... 124
Ministério da Saúde .... 125
Ministério das Cidades .... 133
Ministério das Comunicações .... 134
Ministério das Relações Exteriores .... 138
Ministério de Minas e Energia .... 138
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 141
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 143
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 143
Ministério do Esporte .... 145
Ministério do Meio Ambiente .... 145
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 147
Ministério do Trabalho e Emprego .... 149
Ministério do Turismo .... 155
Ministério da Infraestrutura .... 155
Ministério Público da União .... 157
Tribunal de Contas da União .... 161
Defensoria Pública da União .... 161
Poder Legislativo .... 162
Poder Judiciário .... 163
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 175
Ineditoriais .... 186
Governo do Estado .... 197
Prefeituras .... 204