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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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208
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 10
Ministério da Educação .... 28
Ministério da Fazenda .... 76
Ministério da Integração Nacional .... 96
Ministério da Justiça .... 98
Ministério da Saúde .... 102
Ministério das Cidades .... 108
Ministério das Comunicações .... 108
Ministério de Minas e Energia .... 112
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 116
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 117
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 117
Ministério do Esporte .... 118
Ministério do Meio Ambiente .... 118
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 119
Ministério do Trabalho e Emprego .... 120
Ministério do Turismo .... 122
Ministério da Infraestrutura .... 122
Ministério Público da União .... 123
Tribunal de Contas da União .... 126
Poder Judiciário .... 127
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 143
Ineditoriais .... 148
Governo do Estado .... 155
Prefeituras .... 157