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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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268
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 11
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 19
Ministério da Educação .... 36
Ministério da Fazenda .... 84
Ministério da Integração Nacional .... 99
Ministério da Justiça .... 100
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 103
Ministério da Previdência Social .... 103
Ministério da Saúde .... 106
Ministério das Cidades .... 118
Ministério das Comunicações .... 118
Ministério das Relações Exteriores .... 122
Ministério de Minas e Energia .... 122
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 128
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 129
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 130
Ministério do Esporte .... 131
Ministério do Meio Ambiente .... 131
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 135
Ministério do Trabalho e Emprego .... 140
Ministério do Turismo .... 141
Ministério da Infraestrutura .... 141
Conselho Nacional do Ministério Público .... 146
Ministério Público da União .... 146
Tribunal de Contas da União .... 150
Defensoria Pública da União .... 151
Poder Legislativo .... 151
Poder Judiciário .... 151
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 162
Ineditoriais .... 166
Governo do Estado .... 208
Prefeituras .... 215