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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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240
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 7
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 11
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 24
Ministério da Educação .... 38
Ministério da Fazenda .... 107
Ministério da Integração Nacional .... 123
Ministério da Justiça .... 124
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 127
Ministério da Previdência Social .... 127
Ministério da Saúde .... 131
Ministério das Cidades .... 143
Ministério das Comunicações .... 144
Ministério das Relações Exteriores .... 149
Ministério de Minas e Energia .... 149
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 156
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 157
Ministério do Esporte .... 159
Ministério do Meio Ambiente .... 159
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 161
Ministério do Trabalho e Emprego .... 162
Ministério do Turismo .... 166
Ministério da Infraestrutura .... 166
Conselho Nacional do Ministério Público .... 168
Ministério Público da União .... 168
Tribunal de Contas da União .... 171
Poder Legislativo .... 172
Poder Judiciário .... 172
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 183
Ineditoriais .... 186
Governo do Estado .... 195
Prefeituras .... 205