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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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224
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 28
Ministério da Fazenda .... 80
Ministério da Integração Nacional .... 94
Ministério da Justiça .... 95
Ministério da Saúde .... 97
Ministério das Cidades .... 104
Ministério das Relações Exteriores .... 104
Ministério de Minas e Energia .... 104
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 108
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 110
Ministério do Esporte .... 112
Ministério do Meio Ambiente .... 112
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 114
Ministério do Trabalho e Emprego .... 115
Ministério do Turismo .... 118
Ministério da Infraestrutura .... 118
Conselho Nacional do Ministério Público .... 121
Ministério Público da União .... 122
Tribunal de Contas da União .... 131
Poder Legislativo .... 131
Poder Judiciário .... 132
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 144
Ineditoriais .... 152