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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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14
de
200
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 7
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 11
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 25
Ministério da Fazenda .... 66
Ministério da Integração Nacional .... 83
Ministério da Justiça .... 84
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 86
Ministério da Previdência Social .... 87
Ministério da Saúde .... 90
Ministério das Cidades .... 101
Ministério das Comunicações .... 102
Ministério das Relações Exteriores .... 108
Ministério de Minas e Energia .... 108
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 111
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 113
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 114
Ministério do Esporte .... 115
Ministério do Meio Ambiente .... 115
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 121
Ministério do Trabalho e Emprego .... 121
Ministério do Turismo .... 122
Ministério da Infraestrutura .... 122
Ministério Público da União .... 130
Tribunal de Contas da União .... 131
Defensoria Pública da União .... 132
Poder Legislativo .... 132
Poder Judiciário .... 133
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 140
Ineditoriais .... 146
Governo do Estado .... 152
Prefeituras .... 157