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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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288
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 29
Ministério da Fazenda .... 110
Ministério da Integração Nacional .... 122
Ministério da Justiça .... 123
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 127
Ministério da Previdência Social .... 127
Ministério da Saúde .... 130
Ministério das Cidades .... 140
Ministério das Comunicações .... 141
Ministério das Relações Exteriores .... 145
Ministério de Minas e Energia .... 145
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 148
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 150
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 150
Ministério do Esporte .... 151
Ministério do Meio Ambiente .... 151
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 154
Ministério do Trabalho e Emprego .... 155
Ministério do Turismo .... 157
Ministério da Infraestrutura .... 157
Ministério Público da União .... 161
Tribunal de Contas da União .... 164
Defensoria Pública da União .... 165
Poder Legislativo .... 166
Poder Judiciário .... 166
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 181
Ineditoriais .... 188
Governo do Estado .... 216
Prefeituras .... 224