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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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240
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 28
Ministério da Fazenda .... 103
Ministério da Integração Nacional .... 114
Ministério da Justiça .... 115
Ministério da Saúde .... 117
Ministério das Cidades .... 121
Ministério das Relações Exteriores .... 122
Ministério de Minas e Energia .... 122
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 127
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 131
Ministério do Esporte .... 132
Ministério do Meio Ambiente .... 133
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 134
Ministério do Trabalho e Emprego .... 137
Ministério do Turismo .... 143
Ministério da Infraestrutura .... 143
Ministério Público da União .... 150
Tribunal de Contas da União .... 153
Poder Legislativo .... 154
Poder Judiciário .... 154
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 164
Ineditoriais .... 174