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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 30
Ministério da Fazenda .... 78
Ministério da Integração Nacional .... 94
Ministério da Justiça .... 95
Ministério da Saúde .... 98
Ministério das Cidades .... 107
Ministério de Minas e Energia .... 107
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 109
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 114
Ministério do Esporte .... 114
Ministério do Meio Ambiente .... 115
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 119
Ministério do Trabalho e Emprego .... 122
Ministério do Turismo .... 127
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 127
Ministério da Infraestrutura .... 127
Ministério Público da União .... 137
Tribunal de Contas da União .... 139
Poder Legislativo .... 142
Poder Judiciário .... 143
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 154
Ineditoriais .... 161