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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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212
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 24
Ministério da Fazenda .... 71
Ministério da Integração Nacional .... 82
Ministério da Justiça .... 83
Ministério da Saúde .... 87
Ministério das Cidades .... 93
Ministério das Comunicações .... 93
Ministério das Relações Exteriores .... 97
Ministério de Minas e Energia .... 97
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 102
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 102
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 103
Ministério do Esporte .... 103
Ministério do Meio Ambiente .... 103
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 107
Ministério do Trabalho e Emprego .... 108
Ministério do Turismo .... 112
Ministério da Infraestrutura .... 113
Conselho Nacional do Ministério Público .... 115
Ministério Público da União .... 115
Tribunal de Contas da União .... 117
Defensoria Pública da União .... 120
Poder Legislativo .... 120
Poder Judiciário .... 121
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 136
Ineditoriais .... 139
Governo do Estado .... 152
Prefeituras .... 157