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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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184
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 16
Ministério da Defesa .... 17
Ministério da Educação .... 28
Ministério da Fazenda .... 72
Ministério da Integração Nacional .... 88
Ministério da Justiça .... 88
Ministério da Saúde .... 92
Ministério das Cidades .... 99
Ministério das Relações Exteriores .... 100
Ministério de Minas e Energia .... 100
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 105
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 110
Ministério do Esporte .... 110
Ministério do Meio Ambiente .... 110
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 111
Ministério do Trabalho e Emprego .... 114
Ministério do Turismo .... 122
Ministério da Infraestrutura .... 122
Ministério Público da União .... 125
Tribunal de Contas da União .... 127
Defensoria Pública da União .... 128
Poder Legislativo .... 128
Poder Judiciário .... 129
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 139
Ineditoriais .... 142
Governo do Estado .... 151
Prefeituras .... 157