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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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248
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 9
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 11
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 41
Ministério da Fazenda .... 96
Ministério da Integração Nacional .... 120
Ministério da Justiça .... 121
Ministério da Saúde .... 123
Ministério das Cidades .... 131
Ministério das Comunicações .... 132
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 140
Ministério de Minas e Energia .... 144
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 152
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 154
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 154
Ministério do Esporte .... 156
Ministério do Meio Ambiente .... 156
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 158
Ministério do Trabalho e Emprego .... 159
Ministério do Turismo .... 165
Ministério da Infraestrutura .... 165
Ministério Público da União .... 167
Tribunal de Contas da União .... 170
Defensoria Pública da União .... 170
Poder Legislativo .... 171
Poder Judiciário .... 171
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 182
Ineditoriais .... 187
Governo do Estado .... 199
Prefeituras .... 203