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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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272
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 10
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 16
Ministério da Educação .... 34
Ministério da Fazenda .... 87
Ministério da Integração Nacional .... 119
Ministério da Justiça .... 120
Ministério da Saúde .... 123
Ministério das Cidades .... 133
Ministério das Comunicações .... 135
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 144
Ministério das Relações Exteriores .... 144
Ministério de Minas e Energia .... 144
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 152
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 154
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 154
Ministério do Esporte .... 154
Ministério do Meio Ambiente .... 155
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 159
Ministério da Previdência Social .... 162
Ministério do Trabalho e Emprego .... 162
Ministério do Turismo .... 170
Ministério da Infraestrutura .... 170
Conselho Nacional do Ministério Público .... 173
Ministério Público da União .... 173
Tribunal de Contas da União .... 178
Defensoria Pública da União .... 180
Poder Legislativo .... 180
Poder Judiciário .... 181
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 195
Ineditoriais .... 201
Governo do Estado .... 213
Prefeituras .... 224