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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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288
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 16
Ministério da Educação .... 33
Ministério da Fazenda .... 83
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 102
Ministério da Integração Nacional .... 103
Ministério da Justiça .... 104
Ministério da Saúde .... 107
Ministério das Cidades .... 113
Ministério de Minas e Energia .... 113
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 116
Ministério do Esporte .... 118
Ministério do Meio Ambiente .... 118
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 121
Ministério do Trabalho e Emprego .... 199
Ministério do Turismo .... 203
Ministério da Infraestrutura .... 203
Conselho Nacional do Ministério Público .... 207
Ministério Público da União .... 208
Tribunal de Contas da União .... 211
Poder Legislativo .... 212
Poder Judiciário .... 212
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 226
Ineditoriais .... 232