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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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15
de
200
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 22
Ministério da Fazenda .... 81
Ministério da Integração Nacional .... 95
Ministério da Justiça .... 96
Ministério da Saúde .... 98
Ministério das Cidades .... 104
Ministério das Relações Exteriores .... 104
Ministério de Minas e Energia .... 104
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 107
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 108
Ministério do Esporte .... 108
Ministério do Meio Ambiente .... 109
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 109
Ministério do Trabalho e Emprego .... 110
Ministério do Turismo .... 111
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 111
Ministério da Infraestrutura .... 111
Ministério Público da União .... 114
Tribunal de Contas da União .... 116
Poder Legislativo .... 118
Poder Judiciário .... 118
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 125
Ineditoriais .... 131