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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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216
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 7
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 11
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 16
Ministério da Educação .... 29
Ministério da Fazenda .... 68
Ministério da Integração Nacional .... 86
Ministério da Justiça .... 88
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 93
Ministério da Previdência Social .... 93
Ministério da Saúde .... 95
Ministério das Cidades .... 103
Ministério das Comunicações .... 104
Ministério das Relações Exteriores .... 108
Ministério de Minas e Energia .... 108
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 113
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 114
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 115
Ministério do Esporte .... 116
Ministério do Meio Ambiente .... 116
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 120
Ministério do Trabalho e Emprego .... 121
Ministério da Infraestrutura .... 123
Conselho Nacional do Ministério Público .... 126
Ministério Público da União .... 127
Tribunal de Contas da União .... 129
Defensoria Pública da União .... 129
Poder Legislativo .... 129
Poder Judiciário .... 130
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 144
Ineditoriais .... 149
Governo do Estado .... 158
Prefeituras .... 166