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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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256
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 28
Ministério da Fazenda .... 70
Ministério da Integração Nacional .... 88
Ministério da Justiça .... 89
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 91
Ministério da Previdência Social .... 91
Ministério da Saúde .... 94
Ministério das Cidades .... 102
Ministério das Comunicações .... 102
Ministério de Minas e Energia .... 110
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 112
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 115
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 115
Ministério do Esporte .... 116
Ministério do Meio Ambiente .... 116
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 122
Ministério do Trabalho e Emprego .... 124
Ministério do Turismo .... 134
Ministério da Infraestrutura .... 134
Conselho Nacional do Ministério Público .... 143
Ministério Público da União .... 143
Tribunal de Contas da União .... 146
Poder Legislativo .... 147
Poder Judiciário .... 147
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 168
Ineditoriais .... 173
Governo do Estado .... 180
Prefeituras .... 185