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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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220
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 9
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 14
Ministério da Cultura .... 21
Ministério da Defesa .... 23
Ministério da Educação .... 38
Ministério da Fazenda .... 74
Ministério da Integração Nacional .... 93
Ministério da Justiça .... 96
Ministério da Saúde .... 98
Ministério das Cidades .... 107
Ministério das Relações Exteriores .... 108
Ministério de Minas e Energia .... 109
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 113
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 118
Ministério do Esporte .... 122
Ministério do Meio Ambiente .... 122
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 124
Ministério do Trabalho e Emprego .... 126
Ministério do Turismo .... 127
Ministério da Infraestrutura .... 127
Conselho Nacional do Ministério Público .... 133
Ministério Público da União .... 133
Tribunal de Contas da União .... 138
Defensoria Pública da União .... 138
Poder Legislativo .... 138
Poder Judiciário .... 141
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 167
Ineditoriais .... 174
Governo do Estado .... 181
Prefeituras .... 186