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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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240
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 11
Ministério da Educação .... 21
Ministério da Fazenda .... 65
Ministério da Integração Nacional .... 110
Ministério da Justiça .... 111
Ministério da Saúde .... 115
Ministério das Cidades .... 121
Ministério das Comunicações .... 121
Ministério das Relações Exteriores .... 129
Ministério de Minas e Energia .... 129
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 131
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 133
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 133
Ministério do Esporte .... 134
Ministério do Meio Ambiente .... 134
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 136
Ministério do Trabalho e Emprego .... 138
Ministério do Turismo .... 143
Ministério da Infraestrutura .... 143
Conselho Nacional do Ministério Público .... 145
Ministério Público da União .... 145
Tribunal de Contas da União .... 149
Defensoria Pública da União .... 150
Poder Legislativo .... 150
Poder Judiciário .... 150
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 168
Ineditoriais .... 177
Governo do Estado .... 187
Prefeituras .... 192