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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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240
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 8
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 12
Ministério da Cultura .... 15
Ministério da Defesa .... 17
Ministério da Educação .... 33
Ministério da Fazenda .... 85
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 101
Ministério da Integração Nacional .... 101
Ministério da Justiça .... 103
Ministério da Saúde .... 107
Ministério das Cidades .... 117
Ministério das Relações Exteriores .... 117
Ministério de Minas e Energia .... 118
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 122
Ministério do Esporte .... 127
Ministério do Meio Ambiente .... 127
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 130
Ministério do Trabalho e Emprego .... 132
Ministério do Turismo .... 134
Ministério da Infraestrutura .... 135
Ministério Público da União .... 139
Tribunal de Contas da União .... 141
Poder Legislativo .... 142
Poder Judiciário .... 142
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 152
Ineditoriais .... 158