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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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216
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 16
Ministério da Defesa .... 18
Ministério da Educação .... 37
Ministério da Fazenda .... 80
Ministério da Integração Nacional .... 115
Ministério da Justiça .... 116
Ministério da Saúde .... 120
Ministério das Cidades .... 127
Ministério de Minas e Energia .... 127
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 132
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 135
Ministério do Esporte .... 136
Ministério do Meio Ambiente .... 137
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 138
Ministério do Trabalho e Emprego .... 140
Ministério do Turismo .... 144
Ministério da Infraestrutura .... 144
Conselho Nacional do Ministério Público .... 149
Ministério Público da União .... 149
Tribunal de Contas da União .... 151
Defensoria Pública da União .... 152
Poder Legislativo .... 153
Poder Judiciário .... 153
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 164
Ineditoriais .... 167
Governo do Estado .... 179
Prefeituras .... 185