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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 10
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 26
Ministério da Fazenda .... 85
Ministério da Integração Nacional .... 98
Ministério da Justiça .... 99
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 102
Ministério da Previdência Social .... 102
Ministério da Saúde .... 107
Ministério das Cidades .... 114
Ministério das Comunicações .... 114
Ministério das Relações Exteriores .... 121
Ministério de Minas e Energia .... 121
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 126
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 128
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 128
Ministério do Esporte .... 128
Ministério do Meio Ambiente .... 129
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 131
Ministério do Trabalho e Emprego .... 132
Ministério do Turismo .... 135
Ministério da Infraestrutura .... 135
Ministério Público da União .... 137
Tribunal de Contas da União .... 139
Poder Legislativo .... 140
Poder Judiciário .... 140
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 148
Ineditoriais .... 151
Governo do Estado .... 162
Prefeituras .... 168