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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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268
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 23
Ministério da Fazenda .... 91
Ministério da Integração Nacional .... 103
Ministério da Justiça .... 104
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 109
Ministério da Previdência Social .... 109
Ministério da Saúde .... 111
Ministério das Cidades .... 115
Ministério das Comunicações .... 116
Ministério das Relações Exteriores .... 122
Ministério de Minas e Energia .... 122
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 126
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 128
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 129
Ministério do Meio Ambiente .... 130
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 135
Ministério do Trabalho e Emprego .... 137
Ministério do Turismo .... 140
Ministério da Infraestrutura .... 140
Ministério Público da União .... 142
Tribunal de Contas da União .... 144
Poder Legislativo .... 145
Poder Judiciário .... 145
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 173
Ineditoriais .... 180
Governo do Estado .... 193
Prefeituras .... 197