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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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248
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 10
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 17
Ministério da Educação .... 34
Ministério da Fazenda .... 71
Ministério da Integração Nacional .... 87
Ministério da Justiça .... 88
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 91
Ministério da Previdência Social .... 92
Ministério da Saúde .... 94
Ministério das Cidades .... 107
Ministério das Comunicações .... 107
Ministério das Relações Exteriores .... 112
Ministério de Minas e Energia .... 112
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 116
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 118
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 120
Ministério do Esporte .... 123
Ministério do Meio Ambiente .... 123
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 134
Ministério do Trabalho e Emprego .... 135
Ministério do Turismo .... 140
Ministério da Infraestrutura .... 140
Ministério Público da União .... 142
Tribunal de Contas da União .... 144
Poder Legislativo .... 148
Poder Judiciário .... 148
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 158
Ineditoriais .... 165
Governo do Estado .... 176
Prefeituras .... 180