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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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248
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 10
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 17
Ministério da Educação .... 33
Ministério da Fazenda .... 88
Ministério da Integração Nacional .... 107
Ministério da Justiça .... 109
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 115
Ministério da Previdência Social .... 115
Ministério da Saúde .... 120
Ministério das Cidades .... 132
Ministério das Comunicações .... 132
Ministério das Relações Exteriores .... 136
Ministério de Minas e Energia .... 136
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 140
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 144
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 144
Ministério do Esporte .... 145
Ministério do Meio Ambiente .... 145
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 151
Ministério do Trabalho e Emprego .... 154
Ministério do Turismo .... 159
Ministério da Infraestrutura .... 159
Conselho Nacional do Ministério Público .... 162
Ministério Público da União .... 163
Tribunal de Contas da União .... 168
Poder Legislativo .... 169
Poder Judiciário .... 169
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 184
Ineditoriais .... 187
Governo do Estado .... 194
Prefeituras .... 199