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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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248
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 39
Ministério da Fazenda .... 96
Ministério da Integração Nacional .... 111
Ministério da Justiça .... 112
Ministério da Saúde .... 120
Ministério das Cidades .... 136
Ministério das Relações Exteriores .... 136
Ministério de Minas e Energia .... 136
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 141
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 142
Ministério do Meio Ambiente .... 144
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 148
Ministério do Trabalho e Emprego .... 151
Ministério do Turismo .... 153
Ministério da Infraestrutura .... 153
Conselho Nacional do Ministério Público .... 158
Ministério Público da União .... 158
Tribunal de Contas da União .... 161
Defensoria Pública da União .... 164
Poder Legislativo .... 164
Poder Judiciário .... 164
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 174
Ineditoriais .... 177
Governo do Estado .... 182
Prefeituras .... 189