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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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224
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 27
Ministério da Defesa .... 28
Ministério da Educação .... 42
Ministério da Fazenda .... 85
Ministério da Integração Nacional .... 105
Ministério da Justiça .... 106
Ministério da Saúde .... 108
Ministério das Cidades .... 116
Ministério de Minas e Energia .... 116
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 120
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 126
Ministério do Esporte .... 127
Ministério do Meio Ambiente .... 127
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 131
Ministério do Trabalho e Emprego .... 132
Ministério do Turismo .... 136
Ministério da Infraestrutura .... 136
Conselho Nacional do Ministério Público .... 139
Ministério Público da União .... 139
Tribunal de Contas da União .... 142
Poder Legislativo .... 142
Poder Judiciário .... 142
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 153
Ineditoriais .... 161
Governo do Estado .... 170
Prefeituras .... 176