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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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232
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 11
Ministério da Cultura .... 15
Ministério da Defesa .... 18
Ministério da Educação .... 34
Ministério da Fazenda .... 72
Ministério da Integração Nacional .... 88
Ministério da Justiça .... 89
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 92
Ministério da Previdência Social .... 92
Ministério da Saúde .... 95
Ministério das Cidades .... 106
Ministério das Comunicações .... 107
Ministério das Relações Exteriores .... 112
Ministério de Minas e Energia .... 112
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 117
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 118
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 121
Ministério do Meio Ambiente .... 121
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 124
Ministério do Trabalho e Emprego .... 125
Ministério do Turismo .... 142
Ministério da Infraestrutura .... 143
Conselho Nacional do Ministério Público .... 145
Ministério Público da União .... 145
Tribunal de Contas da União .... 148
Defensoria Pública da União .... 148
Poder Legislativo .... 149
Poder Judiciário .... 149
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 165
Ineditoriais .... 170
Governo do Estado .... 179
Prefeituras .... 187