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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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296
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 28
Ministério da Fazenda .... 95
Ministério da Integração Nacional .... 131
Ministério da Justiça .... 135
Ministério da Saúde .... 140
Ministério das Cidades .... 150
Ministério das Comunicações .... 151
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 157
Ministério das Relações Exteriores .... 158
Ministério de Minas e Energia .... 158
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 163
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 166
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 167
Ministério do Esporte .... 168
Ministério do Meio Ambiente .... 168
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 172
Ministério do Trabalho e Emprego .... 174
Ministério da Previdência Social .... 174
Ministério da Infraestrutura .... 194
Ministério Público da União .... 198
Tribunal de Contas da União .... 204
Defensoria Pública da União .... 205
Poder Legislativo .... 205
Poder Judiciário .... 205
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 228
Ineditoriais .... 235
Governo do Estado .... 246
Prefeituras .... 251