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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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248
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 7
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 13
Ministério da Cultura .... 17
Ministério da Defesa .... 18
Ministério da Educação .... 32
Ministério da Fazenda .... 71
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 85
Ministério da Integração Nacional .... 85
Ministério da Justiça .... 86
Ministério da Saúde .... 100
Ministério das Cidades .... 109
Ministério das Relações Exteriores .... 110
Ministério de Minas e Energia .... 110
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 115
Ministério do Esporte .... 120
Ministério do Meio Ambiente .... 121
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 125
Ministério do Trabalho e Emprego .... 127
Ministério do Turismo .... 132
Ministério da Infraestrutura .... 133
Conselho Nacional do Ministério Público .... 136
Ministério Público da União .... 136
Tribunal de Contas da União .... 138
Poder Legislativo .... 140
Poder Judiciário .... 140
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 161
Ineditoriais .... 169